Aplicação do regulamento que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia-europeia
Abstive-me na votação do relatório sobre a aplicação do Regulamento que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia‑europeia. Este relatório de iniciativa tinha por objetivo estabelecer que a proteção da unidade populacional de enguia europeia não necessitaria de medidas mais rigorosas do que as previstas num regulamento de 2007. Melhorámos (o Grupo dos Verdes) o relatório tanto quanto possível, destacando os dados científicos claros que descrevem o seu estado de vulnerabilidade, e tentámos melhorar ainda mais o relatório através de algumas alterações em plenário. Apresentámos, nomeadamente, uma alteração que clarifica e sublinha os pareceres científicos claros e persistentes que apelam a que não se capturem enguias em lado nenhum, seja qual for a finalidade, inclusive para repovoamento. Infelizmente, esta e as outras altercações foram rejeitadas.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS