Os Verdes apoiam os Voluntary Partnership Agreements (VPAs) sobre a aplicação da lei florestal, governança e comércio (FLEGT, em inglês) como uma ferramenta política ambiciosa para combater o comércio ilegal de madeira. Congratulamo-nos com a ratificação deste VPA com a Guiana para garantir que a indústria de processamento de madeira possa ocorrer da forma mais sustentável possível.
Uma vez ratificado o VPA, não haverá qualquer liberalização do comércio de madeira com a Guiana. Não há efeito comercial pelo menos até à emissão das licenças FLEGT, atribuídas quando todos os compromissos do VPA estiverem totalmente implementados. Isto normalmente leva vários anos
As nossas principais prioridades incluem: Participação da sociedade civil em todo o processo e implementação do VPA, transparência, forte aplicação e posse da terra/direitos humanos, incluindo o princípio do livre consentimento prévio e informado (FPIC).
Votei a favor destas recomendações.