Acordo de Parceria no Domínio da Pesca UE-São Tomé e Príncipe

• Agricultura, Mar e Florestas
• Sessão Plenária

Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia (A9-0001/2020 – Nuno Melo)

Votei a favor deste acordo de parceria no domínio da pesca com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Este acordo prevê 840 000 euros anuais em pagamentos por parte da União europeia (4,2 milhões de euros para o acordo no seu conjunto), dos quais mais de 50%, ou 440 000 euros, serão utilizados como apoio sectorial para o desenvolvimento do sector nacional das pescas de São Tomé. O acordo contribuirá igualmente para a governação dos oceanos numa área em que os protocolos com outros dois países vizinhos estão latentes (Gabão e Guiné Equatorial).

A Comissão Europeia apoiará o desenvolvimento da pesca nacional, a realização de avaliações científicas e a luta contra a pesca ilegal, bem como assegurará que a população local disponha de recursos marinhos suficientes para a sua exploração sustentável.

A UE deve, no entanto, assegurar a contratação e a formação locais de pessoal qualificado para esta investigação científica e para o trabalho de monitorização.

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