Acordo de Parceria no Domínio da Pesca UE-Guiné-Bissau

• Agricultura, Mar e Florestas
• Sessão Plenária

Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019–2024) (A9-0012/2020 - João Ferreira)

Em linha com o Grupo Verts/ALE, decidi abster-me na votação deste acordo. As razões principais que justificam esta escolha são a atual instabilidade política na Guiné-Bissau, bem como a falta de transparência relativamente aos dados sobre o esforço global de pesca nas águas da Guiné-Bissau.

Esta parceria prevê uma contribuição financeira anual da União Europeia no valor de 15,6 milhões de euros, dos quais 11,6 milhões para o acesso às águas da Guiné-Bissau e 4 milhões para o apoio sectorial local. Considero que a compensação pelo acesso é desproporcionadamente elevada. Além disso, registam-se poucos resultados concretos sobre a forma como a população local beneficia de este acordo.

Votei a favor da resolução que acompanha o acordo porque esta inclui reivindicações e recomendações importantes. A resolução salienta, nomeadamente, que o sector das pescas local não se desenvolveu suficientemente nem de uma forma satisfatória. Apela igualmente a mais transparência em relação ao apoio sectorial e destaca a necessidade de proteger e restaurar os ecossistemas marinhos e costeiros da Guiné-Bissau.

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