Sessão plenária: Uma estratégia europeia para os dados

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  • Quinta-feira, 25 de Março de 2021

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Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 24 e 25 de março de 2021.

Uma estratégia europeia para os dados (A9-0027/2021 - Miapetra Kumpula-Natri)

Votei favoravelmente a presente resolução por ocupar-se da avaliação referente à aplicação do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados.
Dois anos de aplicação permitiram concluir que apresenta uma natureza flexível ao ponto de ter servido de suporte à adopção de soluções digitais em conjunturas imprevistas, sendo igualmente vislumbrável que, derivou numa sólida e crescente harmonização em todos os Estados-membros, apesar de existir alguma fragmentação que importa monitorizar (em virtude da deslocalização das grandes empresas tecnológicas para a Irlanda e Luxemburgo).
Este instrumento habilitou os cidadãos a desempenhar um papel mais activo concernentemente à utilização dos seus dados no âmbito da transição digital (maior facilidade de acesso, rectificação, destruição, oposição e portabilidade dos dados); incrementou os poderes das autoridades de protecção de dados, possibilitando a adopção célere de medidas correctivas (desde advertências e repreensões até às coimas); permitiu a criação de um mecanismo de colaboração entre as autoridades nacionais e o Comité Europeu para a Protecção de Dados e cimentou a cooperação internacional, promovendo (já com grande impacto) uma cultura global de respeito pela privacidade e de convergência entre os diferentes sistemas, em benefício tanto dos cidadãos como das empresas (em especial das pequenas e médias empresas).


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