Requisitos de comunicação de informações nos domínios dos alimentos e ingredientes alimentares, das emissões sonoras no exterior, dos direitos dos doentes e dos equipamentos de rádio
Embora reconheça os benefícios inegáveis da comunicação de informações na monitorização e garantia do cumprimento das principais medidas políticas, é essencial reconhecer os potenciais problemas que podem surgir ao longo do tempo, tais como obrigações redundantes, processos duplicados, requisitos obsoletos ou frequência ineficiente. A proposta procura enfrentar alguns destes desafios através da simplificação das legislações, evitando assim duplicações desnecessárias na elaboração de relatórios.
Votei a favor.
Protocolo que altera o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica no que diz respeito ao livre fluxo de dados
Quinta-feira, 14 de Março de 2024
LER MAIS