Sessão plenária: Relatórios 2019-2020 sobre a Bósnia-Herzegovina

Sessão plenária: Relatórios 2019-2020 sobre a Bósnia-Herzegovina

  • Quinta-feira, 24 de Junho de 2021

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Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 23 a 24 de junho de 2021.

Relatórios 2019-2020 sobre a Bósnia-Herzegovina (A9-0185/2021 - Paulo Rangel)

Votei em sentido favorável o presente relatório por debruçar-se sobre a conjuntura complexa da Bósnia-Herzegovina, que apresentou o respectivo pedido de adesão à União Europeia em Fevereiro de 2016.
O processo de adesão baseia-se em critérios pré-estabelecidos, assentes numa condicionalidade equitativa e rigorosa, havendo sido estabelecidas pela Comissão quatorze prioridades a serem concretizadas por este país.
A condicionalidade explicitada dá primazia a domínios fundamentais como o Estado de direito, a reforma do poder judicial (com especial enfoque na independência), a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, a segurança, os direitos fundamentais, o funcionamento das instituições democráticas, a reforma da administração pública e a verificação de determinados parâmetros concernentes ao desenvolvimento económico e à competitividade.
Outro vector que assume precípua relevância consiste na capacidade de reconciliação, relações de boa vizinhança e de cooperação regional.
Lamentavelmente, a Bósnia continua a ter um quadro político e social altamente volátil, o qual degenera numa miríade de impasses que obstam a que as autoridades bósnias alinhem a sua Lei fundamental (e restante ordenamento jurídico) com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e decisões do TEDH, verificando-se um sistemático desrespeito de premissas fundamentais como são a igualdade e o direito à não discriminação.


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