Melhoria da proteção da União contra a manipulação do mercado grossista da energia

• Sessão Plenária

Votei a favor do relatório sobre a proposta de regulamento que visa melhorar a proteção da União contra a manipulação do mercado grossista da energia. A crise energética, agravada significativamente pela invasão da Ucrânia pela Rússia, levou a Comissão Europeia a propor uma reforma da configuração do mercado da eletricidade. No âmbito desta reforma, estão a ser revistos vários atos legislativos fundamentais da UE, nomeadamente o Regulamento relativo à integridade e transparência do mercado grossista de energia (REMIT).
Este regulamento de 2011 tem por objetivo prevenir e combater práticas ilícitas como o abuso de informação privilegiada e a manipulação de mercado, contribuindo assim para garantir a transparência, a competitividade e a estabilidade dos mercados da energia. Nesta proposta de revisão, a Comissão prevê um reforço da capacidade da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) e dos reguladores nacionais para monitorizar a integridade e a transparência do mercado da energia. Com as alterações apresentadas pelos Verdes, fomos mais longe do que a proposta da Comissão: sugerimos a atribuição de poderes e instrumentos de investigação mais fortes à ACER em casos transfronteiriços. Sugerimos também que não fosse permitido às autoridades reguladoras nacionais ou aos Estados-Membros impedir a realização de investigações

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