Execução da Política Comum das Pescas e futuras perspetivas

Execução da Política Comum das Pescas e futuras perspetivas

  • Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024

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Votei contra este relatório de iniciativa sobre o ponto da situação sobre a execução da Política Comum das Pescas (PCP) e futuras perspetivas.

 

O objetivo deste relatório foi de enumerar todas as críticas possíveis e pressionar a Comissão no sentido de rever a política comum das pescas. Os seus principais argumentos foram, entre outros, os seguintes:

 

- “A aplicação da PCP centrou-se demasiado nas suas disposições ambientais”;

- “A obrigação de desembarque não é exequível”;

- “Todas as unidades populacionais de peixes não podem ser pescadas ao mesmo nível sustentável que o previsto na PCP (nível MSY)”;

- “A definição de capacidade de pesca deve ser revista para permitir a melhoria da eficiência energética e das condições de trabalho”;

- “A definição de "pequena pesca" deve ser revista”.

 

Todos estes argumentos são cientificamente falsos ou distorcidos, elaborados em estreita colaboração com o sector da pesca industrial. Apenas uma das nossas alterações foi adoptada, visando alargar o âmbito de aplicação da política de bem-estar animal às pescas no futuro. Apesar deste ligeiro aspeto positivo, considerámos impossível apoiar uma lista de alegações falaciosas. A PCP tem de ser plenamente implementada de forma adequada, não revista.


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