Revisão do Sistema de Comércio de Emissões da UE para a aviação
Estrasburgo, 18 de abril de 2023 - Votei a favor do relatório sobre a proposta de diretiva relativa à contribuição do setor da aviação para a meta de redução das emissões a nível de toda a economia da União.
O sector da aviação gera 15,7% das emissões de CO2 dos transportes da UE, e, de acordo com o Eurocontrol, prevê-se que essas emissões aumentem 44% até 2050 em comparação com 2019. Para além do CO2, a aviação emite outras substâncias, cujo impacto climático é duas vezes maior do que o das emissões de CO2. Contudo, este sector permaneceu durante demasiado tempo fora do âmbito da política climática da UE, enquanto o transporte ferroviário, um modo de transporte muito mais respeitador do ambiente, tem vindo a pagar o preço total das emissões de CO2 sobre a electricidade consumida durante duas décadas. Graças à pressão do nosso Grupo, o sector da aviação é finalmente obrigado a pagar uma maior contribuição no sentido de alcançar os objectivos climáticos. Se o esquema internacional CORSIA não se tornar mais ambicioso, iremos fixar o preço com através do Comércio Europeu de Licença de Emissão (CELE) das emissões não só dos nossos voos domésticos, mas também dos voos internacionais.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS