Rendimento Básico Universal na mira da Comissão Europeia

Bruxelas, 24 de Novembro de 2020- A Comissão Europeia (CE) admite que acompanha com interesse o debate em torno do Rendimento Básico Universal (RBU) e assume que vai ‘avaliar os planos nacionais de recuperação e resiliência, incluindo as medidas de protecção social’ nos diversos Estados-Membros da União Europeia (UE).

A resposta surge depois do eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) ter questionado a Comissão sobre a possibilidade de implementação de um projeto piloto de Rendimento Básico Incondicional (RBI) na UE.

‘A resposta da Comissão é um compromisso relevante mas insuficiente para responder aos desafios económicos e sociais da pandemia tal como ao desemprego galopante associado à automatização de milhões de empregos na Europa. Consideramos que “acompanhar com interesse”, face à atual conjuntura, não é resposta suficiente. Entendemos que deveria ser equacionado o desenvolvimento de um projeto-piloto de um RBI, e não apenas RBU, que agregasse o conhecimento apreendido nas diversas experiências piloto concretizadas noutros países’, reconhece Francisco Guerreiro.

Em resposta ao eurodeputado, a CE garantiu que ‘se compromete a apoiar políticas que protejam as pessoas de caírem na pobreza, em particular as que se encontram em situações vulneráveis. Na sequência da pandemia de COVID-19, a Comissão apresentou várias medidas para ajudar os Estados-Membros a atenuar o impacto socio-económico da crise, incluindo o apoio a regimes de emprego a curto prazo no âmbito do Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) e das iniciativas de investimento para a recuperação face ao coronavírus, que preveem que os trabalhadores mantenham os seus rendimentos durante a pandemia’. 

Francisco Guerreiro perguntou à CE se ‘considerou como resposta à crise a possibilidade de atribuir diretamente rendimentos aos cidadãos europeus, ultrapassando as ineficiências de apoios indiretos via instituições de crédito ou governos nacionais’ e ainda se ‘estará disponível para adaptar alguns programas do Quadro Financeiro Plurianual ou mesmo do Fundo de Recuperação para implementar um projeto piloto de Rendimento Básico Incondicional nos Estados-Membros?’.

A Comissão insiste que vai agir em conformidade ‘com os Tratados, os Estados-Membros definem os princípios fundamentais dos seus sistemas de proteção social, incluindo os regimes de apoio ao rendimento. Todos os Estados-Membros dispõem dos chamados regimes de rendimento mínimo, que proporcionam uma rede de segurança de último recurso. A Comissão promove o direito a prestações de rendimento mínimo adequadas através do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, acompanha os sistemas nacionais no âmbito do Semestre Europeu e facilita a aprendizagem mútua para apoiar a convergência ascendente’.

Lê aqui a pergunta à CE e a respetiva resposta.

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