Regime relativo aos aspetos éticos da inteligência artificial, da robótica e das tecnologias conexas
Regime relativo aos aspetos éticos da inteligência artificial, da robótica e das tecnologias conexas (A9-0186/2020 - Ibán García Del Blanco)
Votei a favor deste relatório por enfatizar, por via de recomendações, a relevância de determinação de um quadro legal que estabeleça um conjunto de aspectos éticos a verificar no campo da inteligência artificial, robótica e tecnologias conexas.
Esta área assume uma cada vez maior relevância estratégica, com inelutáveis repercussões éticas, legais, sociais e económicas, afigurando-se como indispensável a necessidade de complementar a legislação vigente, de forma a potenciar a protecção dos direitos dos cidadãos face aos tremendos desenvolvimentos tecnológicos verificados nos últimos tempos, que deverão ser postos ao serviço dos europeus e das economias europeias, manifestando o presente relatório, simultaneamente, uma patente intenção em não obstar ao incremento dos parâmetros de uma inovação sustentada e que tenha em consideração os vectores ambientais.
Consequentemente, deverá ser gizado um plano que estabeleça vectores fundamentais e condizentes com os valores europeus, assentes na consolidação do mercado único, na protecção de dados, no respeito pela privacidade dos cidadãos, na promoção da igualdade e combate à discriminação, no cumprimento dos direitos dos consumidores e na protecção do ambiente.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS