Regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído
Votei favoravelmente este relátório por está bastante equilibrado promovendo um projecto piloto para infrestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído (blockchain). Os principais pontos do relatório onde o nosso Grupo foi essencial para chegarmos a um texto final equilibrado foram a necessidade de se permitir a disrupção e a inovação nesta indústria; garantir a responsabilidade legal de todos os operadores; assegurar uma estratégia harmonizada em toda a União Europeia evitando fragmentação; estabelecer a proteção, o mais forte possível, dos consumidores e prevenir a arbitragem regulatória.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS