Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil
Abstive-me na votação da recomendação relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil, devido a preocupações ligadas ao governo de Bolsonaro, e em particular no que respeita à abordagem brasileira em relação aos biocombustíveis e OGM. Este acordo renovado é idêntico ao acordo atualmente em vigor. Abrange uma grande variedade de domínios de investigação no âmbito do programa-quadro de investigação e inovação da UE (por exemplo: investigação marinha, água, saúde, aviação, digital, espaço ou biodiversidade). Da mesma forma, como já foi mencionado há cinco anos pelo grupo dos Verdes quando este acordo foi renovado pela última vez, a biotecnologia e o uso generalizado de OGMs no Brasil são motivo de preocupação acrescida.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS