Portal de Emissões Industriais
Estrasburgo, 11 de julho de 2023 - Votei a favor do relatório sobre a proposta de regulamento relativo à comunicação de dados ambientais de instalações industriais e à criação de um Portal das Emissões Industriais. A informação relativa aos poluidores industriais passará a ser mais transparente. O novo Portal das Emissões Industriais exigirá que os poluidores comuniquem, pela primeira vez, as emissões de substâncias perfluoroalquílicas e polifluoroalquílicas (PFAS). O portal incluirá uma lista de todas as instalações que não cumprem os limites de emissão estabelecidos pela Diretiva Emissões Industriais, fornecendo aos cidadãos as informações cruciais para proteger a sua saúde e o ambiente local. O acesso à informação também será mais simples. O portal incluirá ligações para todas as licenças de instalações industriais abrangidas pela diretiva relativa às emissões industriais e permitirá às partes interessadas pesquisar e comparar as emissões de instalações individuais em toda a Europa.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS