Parlamento Europeu vota a favor de uma ação séria em relação ao Estado de Direito

Bruxelas, 7 de outubro de 2020 - O Parlamento Europeu (PE) votou hoje de forma esmagadora a favor do Estabelecimento de um Mecanismo da União Europeia para a Democracia, o Estado de Direito e os Direitos Fundamentais (DRF).  

A votação do Parlamento reafirma o compromisso dos eurodeputados em estabelecer uma abordagem abrangente do Estado de Direito, em vez de instrumentos ineficazes repartidos por diferentes domínios.

O DRF teria um processo interinstitucional anual abrangendo todos os Estados-Membros, todos os valores da União (incluindo a democracia e os direitos fundamentais) e a substituição dos instrumentos existentes, bem como outros adicionais, como a condicionalidade. 

“Com a proposta do novo mecanismo, o Parlamento reafirma ter um papel central na luta pela democracia”, afirma o eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE).

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