Novas orientações para a acção humanitária da UE - Relatório: Norbert Neuser

• Direitos Humanos

Votei favoravelmente o relatório em crise por centrar-se na temática da acção humanitária por parte da UE, que em conjunto com os EM, consubstancia o principal actor neste âmbito, representando cerca de 36% da ajuda humanitária global.

Ora, este facto não invalida que exista a premente necessidade de intensificar as respostas europeias relativamente a acções humanitárias, atendendo às crescentes necessidades em todo o mundo, potenciadas pelas alterações climáticas, a persistência da pandemia que leva os principais doadores a serem mais contidos devido à pressão exercida pelas respectivas consequências económicas e sociais e os tremendos entraves ao acesso e entrega de ajuda nas (várias) zonas de conflito.

Por conseguinte, deve a UE envidar esforços no sentido da concretização seguintes premissas: orçamento anual para a ajuda humanitária; partilha de responsabilidades internacionais e aumento do financiamento; contribuição com uma quota fixa do PIB por parte dos EM; relatório anual sobre as despesas humanitárias; integração das alterações climáticas e dos impactos ambientais na acção humanitária, construindo resiliência num processo que envolva os povos indígenas e as comunidades locais e a incorporação no plano de mais elementos relativos à integração de género e protecção dos grupos mais vulneráveis, onde se incluem as pessoas LGBTQ+.

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