Necessidade de um plano de acção urgente da UE para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia
Por via desta resolução, a atual situação bélica está a ser aproveitada pelos grupos políticos conservadores e pelos lóbis das indústrias agropecuária e dos fertilizantes e pesticidas químicos para atacar o Pacto Ecológico Europeu, colocando em causa os seus objetivos e metas que almejam tornar sustentável o nosso sistema alimentar. Por outras palavras, a resolução, como definida pelos outros grupos, tem como objetivo comprometer a nossa segurança alimentar a médio e longo prazo em detrimento de ganhos a curto prazo para certas indústrias.
A resolução acaba por não ser sobre garantir a segurança alimentar humana, mas sim sobre assegurar que continua a haver matéria-prima para a indústria combustível e alimentação para os animais explorados pela indústria pecuária. A resolução apoia o uso de pesticidas em áreas de foco ecológico e o aumento dos limites estabelecidos na diretiva dos nitratos, o que levará a um maior nível de poluição irreversível e a perda de biodiversidade sem realmente resolver os problemas de segurança alimentar.
Para além disto, os grupos conservadores apelam ainda para que haja um adiamento das revisões já agendadas de vários regulamentos importantes para a sustentabilidade da atividade humana associada à agricultura (diretiva sobre o uso sustentável de pesticidas, metas de restauração da natureza, dever de diligência, ...), e para que a posição do Parlamento seja diluída em várias áreas (desflorestação, Fit for 55).
Votei, assim, contra esta resolução por não representar factualmente a realidade e os problemas que emergiram com a situação na Ucrânia e por irresponsável e erradamente diluir as ambições da EU ligadas à área da sustentabilidade.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS