Sessão plenária: Verificação da existência de um risco manifesto de violação grave, pela República da Polónia, do Estado de direito

Sessão plenária: Verificação da existência de um risco manifesto de violação grave, pela República da Polónia, do Estado de direito

  • Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020

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Verificação da existência de um risco manifesto de violação grave, pela República da Polónia, do Estado de direito

Votei a favor desta resolução, em linha com o Grupo dos Verdes/ALE, que transmite um sinal forte ao Conselho sobre o modo de abordar este processo.

A Comissão teve razão em acionar o artigo 7.º, n.º 1, do Tratado da UE no caso da Polónia - de facto, as reformas judiciais dos últimos anos minam o estado de direito, sendo este um dos valores constitutivos da UE. Condenamos a falta de ação eficiente no Conselho e a situação tem vindo a deteriorar-se ao longo de quase três anos. O Conselho deveria decretar, o mais rapidamente possível, a existência de um risco manifesto de violação grave dos valores da União e dirigir recomendações à Polónia a este respeito.

No entanto, a Comissão cometeu um erro ao excluir a democracia e os direitos fundamentais da sua proposta. Exigimos que os desenvolvimentos relacionados com o processo eleitoral, a liberdade de imprensa, a liberdade de reunião, a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, os direitos LGBTI+, bem como os direitos das minorias, sejam plenamente considerados durante as discussões no âmbito do Artigo 7 no Conselho.


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