Guerreiro questiona conclusão do acordo de investimento entre UE e China

Lisboa 6 de maio de 2020 – O eurodeputado Francisco Guerreiro (PAN) questionou a Comissão Europeia sobre o desfecho do acordo de investimento e comércio entre a União Europeia (UE) e a China, nomeadamente, se a transparência e a liberdade de informação serão consideradas como "linhas vermelhas" pela equipa de negociação da UE. Uma dúvida que surge após relatos de que o Serviço Europeu de Ação Externa (EEAS) atenuou críticas ao governo chinês, por pressão de diplomatas chineses.

Segundo uma publicação do New York Times, devido a uma forte pressão do governo chinês, o EEAS suavizou as suas críticas no documento final relativamente à atuação e desinformação tida em curso pelo governo deste país na resposta à pandemia COVID-19.  Uma decisão que o EEAS terá tomado de modo a “obter concessões comerciais com Pequim e restaurar um relacionamento próspero depois de a pandemia ter passado” comenta o jornalista do New York Times.

Perante esta situação, considerada como preocupante para o eurodeputado do partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN), este questionou a Comissão Europeia sobre o atual estado nas negociações do acordo de investimento da UE com a China. 

A pergunta vai no sentido de perceber se a conclusão deste entendimento se mantém prevista para 2020, depois se a transparência e liberdade de informação terão impacto nas negociações bilaterais e, por fim,  quis saber se a UE previa investir em cadeias de valor estratégicas de modo a reduzir a dependência excessiva a países terceiros (como a China) nas áreas de fabricação médica, tal como noutros bens e serviços.

Vê a pergunta na íntegra, em inglês, abaixo:

Last year, the EU and China agreed to conclude the investment deal in 2020. However, we should be prudent and consider the following: it is deeply worrying that China is suppressing information on Covid-19, nationally and abroad. The New York Times[1] reports that the EEAS allegedly rewrote a document about disinformation in ways that diluted the focus on China. Nationally, journalists are not allowed to do their work properly, minorities are imprisoned and State propaganda is omnipresent. 

Taken into account this information, and the fact that the EU is highly dependent on China for the (current) supply of medical equipment and medicine, as well as for other goods and services, I ask: 

1. Is the Commission expecting to finalize a deal with China still in 2020? 
2. Are transparency and freedom of information considered as “red lines“ by the EU negotiating team?
3. Is the Commission considering in the negotiations the “pressing need to produce critical goods in Europe, to invest in strategic value chains and to reduce over-dependency on third countries [China] in these areas [medical manufacturing]”[2]?

No ano passado, a UE e a China concordaram em concluir o acordo de investimento em 2020. No entanto, devemos ser prudentes e considerar o seguinte: é profundamente preocupante que a China esteja a suprimir informações sobre o Covid-19, a nível nacional e no exterior. O New York Times relata que o SEAE reescreveu um documento sobre desinformação de maneiras que diluíram o foco na China. Nacionalmente, os jornalistas não podem fazer o seu trabalho adequadamente, as minorias são presas e a propaganda do Estado é omnipresente.

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