Guerreiro questiona Comissão sobre isenção fiscal na UE a combustíveis fósseis

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Bruxelas, 25 de junho de 2021 – O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) questionou a Comissão Europeia (CE) sobre a isenção fiscal na União Europeia (EU) a combustíveis fósseis. Em causa, as negociações com a Organização Mundial do Comércio (OMC) que se comprometeu a acabar com estes subsídios até 2020, de acordo com a meta 6 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14. A esta missava juntaram-se as eurodeputadas dos Verdes Ska Keller e Caroline Roose. 

Após uma pergunta de Francisco Guerreiro à CE e à resposta desta organização, os eurodeputados procuraram saber a razão pela qual a CE não classifica explicitamente os subsídios aos combustíveis como nocivos. 

Os Membros do Parlamento Europeu questionaram ainda se os subsídios aos combustíveis são coerentes com o Pacto Ecológico Europeu e com a legislação relacionada para promover as energias renováveis ​​e reduzir as emissões de CO2. 

Consulta esta pergunta na íntegra abaixo. 

Negociações da OMC e subsídios prejudiciais aos combustíveis

Em resposta à minha pergunta anterior, (P-002915/2020), a Comissão declarou, apesar da subsequente introdução de subsídios potencialmente prejudiciais no novo EMFAF, estar "ativamente e construtivamente a defender a posição de proibir subsídios prejudiciais à pesca nas negociações com a Organização Mundial do Comércio (OMC).” Não podemos permitir qualquer forma de subsídios prejudiciais adicionais na OMC, cujos membros se comprometeram (e não conseguiram) chegar a um acordo para acabar com esses subsídios até 2020, de acordo com a meta 6 do ODS 14.

Em particular, não é aceitável que a União Europeia continue a promover isenções fiscais sobre os combustíveis para a indústria das pescas, uma vez que os subsídios aos combustíveis são normalmente considerados entre os mais prejudiciais. Esta indústria também deve contribuir para os esforços de mitigação das mudanças climáticas. 

1. Por que é que a Comissão não classifica explicitamente estes subsídios aos combustíveis como nocivos?

2. Os subsídios aos combustíveis são coerentes com o Pacto Ecológico Europeu e a legislação relacionada para promover as energias renováveis ​​e reduzir as emissões de CO2?

3. Pode a Comissão comprometer-se a promover a proibição de tais subsídios nas negociações da OMC?

Lê a resposta da Comissão abaixo.

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