Guerreiro questiona Comissão sobre financiamento europeu de incineradora nos Açores

• Ambiente

Bruxelas, 12 de julho de 2021 – O eurodeputado dos Verdes/Aliança Verde Europeia (Verdes/ALE), Francisco Guerreiro, questionou a Comissão Europeia (CE) sobre o financiamento europeu da construção de uma incineradora na ilha de São Miguel, Açores. 

O eurodeputado perguntou, nomeadamente, se estes fundos não poderiam ser alocados ao cumprimento dos objetivos de reciclagem, em linha com o Pacto Ecológico Europeu e a nova Lei Europeia do Clima. 

Consulta a pergunta na íntegra abaixo.

Assunto: Incineradora em São Miguel financiada por fundos europeus 

São várias as vozes (movimentos cívicos e ambientalistas) que se levantam contra a construção da Central de Valorização Energética de São Miguel financiada com fundos comunitários, não se olvidando que a incineração tem vindo a ser desconsiderada a nível europeu.

Além de ignorar-se olimpicamente a existência de uma incineradora com capacidade excedentária na ilha Terceira (suficiente para processar os resíduos não recicláveis provenientes de todas as ilhas do arquipélago), estamos perante um apoio a um projecto que impedirá o cumprimento das metas de reciclagem, comprometendo a transição para uma economia circular nesta área geográfica.   

Estamos perante um desperdício de milhões de euros públicos que poderiam ser alocados a processos de gestão sustentável de resíduos, que ao invés, fomentarão a emissão de gases com efeito de estufa, em total oposição às premissas estabelecidas no Pacto Ecológico Europeu, pela Lei Europeia do Clima e o Plano de Ação para uma Economia Circular na UE. 

Face ao exposto, questionamos a Comissão se não tem objecções à construção desta incineradora financiada com fundos europeus, que poderiam ser alocados ao cumprimento dos objetivos de reciclagem, em linha com a Directiva 2018/851, o Pacto Ecológico Europeu e a nova Lei Europeia do Clima?

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