Flexibilização da utilização de fundos no contexto da guerra na Ucrânia
Votei favoravelmente este relatório porque é necessário promover uma utilização mais flexível dos fundos do FAMI, no contexto da guerra na Ucrânia. O nosso Grupo apoia a utilização de fundos europeus para a ajuda às políticas de asilo e integração mas esteve focado nos seguintes vectores: Actores importantes como autoridades locais ou NGOs Têm acesso muito limitado ao fundo, sendo a grande maioria dos fundos geridos centralmente pelos Estados-Membros, Além de objectivos de Asilo e Integração o fundo tem também, o objectivo de limitar a migração irregular e aumentar os regressos, o que os Estados-Membros têm tentado expandir. O dinheiro do FIMA pode também ser usado em países terceiros o que pode abrir a porta a externalizações que nós não apoiamos. Como o texto reflectiu uma adaptação do Fundo para a melhor protecção recepção e integração de refugiados da Ucrânia votamos a favor.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS