Flat Tax: Francisco Guerreiro questiona ambíguidade na distribuição e eficiência

Flat Tax: Francisco Guerreiro questiona ambíguidade na distribuição e eficiência

  • Sexta-feira, 08 de Abril de 2022

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Bruxelas, 8 de Abril de 2022- O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) endereçou um questão à Comissão Europeia sobre a Flat Tax, a taxa única em sede de tributação de rendimentos.

 

Lê a pergunta abaixo.

Lê a resposta da Comissão abaixo.

 

Assunto:      Flat Tax – tributação do rendimento

Em torno da denominada flat tax, concernente ao estabelecimento de uma taxa única em sede de tributação do rendimento, existe um debate presente na União Europeia (UE). Neste momento, são apenas cinco os países da UE que apresentam tal taxa fixa sobre os rendimentos do trabalho: República Checa, Hungria, Estónia, Roménia e Bulgária.

Como emergente matéria, impõe-se a concretização de uma análise rigorosa e abrangente, em ordem a apreciar os respetivos méritos e fragilidades. Assim, pergunto à Comissão:

1.    Qual é a posição da Comissão relativamente a este temática, considerando o estudo da OCDE sobre a fiscalidade na Eslováquia[1], onde se analisa a aplicação da taxa única entre 2004 e 2013, havendo aquele estudo concluído que a flat tax não é eficiente nem justa?

2.    Que dados referentes ao presente tema possui a Comissão?

3.    Considera que, num quadro de harmonização europeia de políticas fiscais, mesmo sendo os Estados‑Membros responsáveis pelas suas políticas fiscais, este imposto traria benefícios ou desvantagens na divisão da riqueza, ou devemos manter e melhorar um sistema progressivo de taxação?



[1]     https://www.oecd-ilibrary.org/taxation/moving-beyond-the-flat-tax-tax-policy-reform-in-the-slovak-republic_5js4rtzr3ws2-en

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