Eurodeputados voltam a insistir na definição do termo ‘natural’ em produtos alimentares

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Bruxelas, 28 de abril de 2021 – Sob iniciativa do eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE), um grupo de mais de 30 Membros do Parlamento Europeu de várias famílias políticas subscreveu a um apelo à Comissão Europeia (CE) para que defina o uso do termo ‘natural’ em produtos alimentares.

Numa primeira carta, enviada a 10 de fevereiro de 2021, os subscritores sublinharam a necessidade de criar uma definição de ‘natural’ para proteger consumidores, que nas últimas décadas têm demonstrado mais interesse em comprar opções mais saudáveis, menos processadas e mais sustentáveis. 

Em resposta, a CE afirmou que “na ausência de harmonização do termo ‘natural’ na UE […], o termo ‘natural’ deve ser avaliado como informação voluntária.” Assim, a instituição afirma que “[...] uma possível utilização enganosa da indicação ‘natural’ num alimento específico deve ser avaliada caso a caso, tendo também em conta todas as disposições do regulamento [sobre a informação alimentar aos consumidores].” 

Adianta ainda que os Estados-Membros são responsáveis por realizar essas avaliações caso a caso “sobre o caráter não enganoso de tais indicações voluntárias, quando estas não são definidas pela legislação da União, tendo em conta todos os elementos mencionados no regulamento, bem como compreensão e perceção do consumidor.”

Dececionados com a resposta da CE, o mesmo grupo de eurodeputados argumentou numa missiva enviada a 26 de abril que “a falta de critérios comuns a seguir é precisamente uma das principais razões pelas quais os Estados-Membros hesitaram impor regulamentações nacionais, temendo incompatibilidades no mercado interno,” escrevem. 

“Na ausência de uma definição para um produto ‘natural’, os produtores de alimentos estão perante uma zona cinzenta que podem procurar explorar para o seu próprio benefício económico, seguindo critérios individuais para classificar a ‘naturalidade’ de um produto. Este lapso legislativo é um problema crescente para os direitos do consumidor, pois, os produtores percebem que os cidadãos estão cada vez mais interessados em opções saudáveis, menos processadas e sustentáveis,” defendem os eurodeputados. 

Por fim, os eurodeputados lembram que garantir uma definição adequada e uniforme de ‘natural’ para produtos alimentares enquadra-se nas prioridades atuais da Comissão (Estratégia do Prado ao Prato e Pacto Ecológico Europeu).

A Safe Food Advocacy Europe (SAFE), paralelamente a esta ação de Francisco Guerreiro, criou a campanha “We Value True Natural” para aumentar a consciencialização sobre a necessidade de regulamentar esta matéria.

Consulta as cartas abaixo.

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