Eurodeputados questionaram a CE sobre arbitragem de investimento do Tratado da Carta da Energia
Bruxelas, 29 de Novembro de 2021- Eurodeputados questionaram a Comissão Europeia (CE) sobre a avaliação do procedimento de arbitragem de investimento Nord Stream 2 contra a UE com base no Tratado da Carta da Energia.
Em 26 de setembro de 2019, a Nord Stream 2 AG deu início a um procedimento de arbitragem contra a União Europeia, no entanto, algumas informações pertinentes foram ocultadas apesar de outros dados terem sido revelados.
Lê a carta abaixo.
Lê a resposta abaixo.
Leia o documento em formato PDFLeia o documento em formato PDF
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS