Eurodeputados querem pôr termo à exposição prejudicial das crianças à publicidade a produtos alimentares não saudáveis

Bruxelas, 25 de julho de 2022 - Vários Eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro, questionam sobre como a Comissão Europeia irá pôr termo à exposição prejudicial das crianças à publicidade a produtos alimentares não saudáveis. 

Lê a questão abaixo:

Assunto: Pôr termo à exposição prejudicial das crianças à publicidade a produtos alimentares não saudáveis

Apesar das provas inequívocas de que a exposição das crianças à publicidade a produtos alimentares não saudáveis é prejudicial tanto para a saúde como para os direitos das crianças, a UE, em mais de 15 anos, ainda não regulamentou eficazmente este tipo de publicidade. A Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual continua a assentar na autorregulação, que se tem sistematicamente revelado ineficaz na resolução do problema.

O Parlamento Europeu instou explicitamente a Comissão, na sua Estratégia do Prado ao Prato e no Plano Europeu de Luta contra o Cancro, a apresentar normas, à escala da UE, que proíbam a publicidade a alimentos com elevado teor de gordura, açúcar e sal junto de menores.

1. Tendo em conta que a Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual não prevê um conjunto de normas abrangente e eficaz, como tenciona a Comissão apresentar uma proposta concreta para regulamentar eficazmente esta matéria?

2. Tenciona a Comissão voltar a atribuir a responsabilidade por esta importante matéria à DG SANTE, como é adequado?

3. Em que medida tenciona a Comissão ter em conta a proposta de diretiva relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros em matéria de proteção das crianças da publicidade a alimentos pouco nutritivos, elaborada pelo direito da UE e por peritos académicos em matéria de publicidade a alimentos, em nome de uma coligação de mais de 20 ONG?

Lê a resposta abaixo:

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