Eurodeputados pretendem esclarecer questões relativamente à adesão da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen

Eurodeputados pretendem esclarecer questões relativamente à adesão da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen

  • Segunda-feira, 22 de Maio de 2023

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Bruxelas, 22 de maio de 2023 - Vários Eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro, dirigiram uma carta ao Conselho a questionar as condições da adesão da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen.

 

Lê a Carta abaixo:

 

Assunto: Adesão da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen

A Bulgária e a Roménia são legalmente obrigadas a aplicar o acervo de Schengen, com exceção das disposições relacionadas com a supressão das fronteiras internas. Os dois Estados-Membros não podem exercer cláusulas de autoinclusão ou autoexclusão e assumem todas as responsabilidades pelas fronteiras externas Schengen sem beneficiarem das vantagens do espaço Schengen.

A Bulgária e a Roménia concluíram com êxito o processo de avaliação de Schengen em 2011, que foi devidamente reconhecido pelo Conselho[1]. No entanto, em mais de 11 anos, não foi tomada qualquer decisão política sobre a supressão dos controlos nas fronteiras internas.

Neste contexto, pretende-se saber:

1.Em anteriores alargamentos de Schengen, solicitaram os membros do Conselho avaliações adicionais antes de votarem sobre a decisão do Conselho?

2.Existe uma base jurídica para ligar a supressão das fronteiras internas ao nível de desempenho noutros domínios de intervenção?

3.O facto de obrigar um Estado-Membro a assumir a plena responsabilidade pela política comum num determinado domínio, privando-o simultaneamente das respetivas vantagens por um período indeterminado, não constituirá uma violação do princípio da cooperação leal?



[1]     Conclusões do Conselho sobre a Roménia (Documento do Conselho 9166/11 de 9 de junho) e sobre a Bulgária (Documento do Conselho 9167/11 de 9 de junho de 2011).

 

Lê a resposta do Conselho abaixo:

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