Eurodeputados pedem à Presidência Portuguesa e Comissão que rejeitem censura aos produtos de origem vegetal

Eurodeputados pedem à Presidência Portuguesa e Comissão que rejeitem censura aos produtos de origem vegetal

  • Terça-feira, 30 de Março de 2021

  •      A+  A-

Bruxelas, 30 de março de 2021 – O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) liderou um apelo à Comissão Europeia (CE) e à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) para que rejeitem a controversa emenda n°171 que poderá vir a alterar a comercialização de alimentos de origem vegetal na União Europeia (UE).

No contexto do decorrer dos trílogos entre a CE, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu (PE) sobre a Política Agrícola Comum (PAC), Francisco Guerreiro juntou mais de trinta eurodeputados provenientes de diferentes grupos políticos para que estas duas instituições abandonem a emenda n°171 do relatório que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, inicialmente proposta pelo grupo parlamentar dos Sociais Democratas (S&D).

A carta defende que um dos principais promotores da emenda 171 é a indústria da pecuária lacticínia que, de acordo com os eurodeputados, agora assiste à crescente preferência dos consumidores pelas alternativas de origem vegetal. "O consumidor, felizmente, tem vindo a procurar fazer escolhas mais sustentáveis e que não impliquem sofrimento de animais – e isto tem resultado na troca do leite pelas alternativas vegetais. A UE tem o dever de deixar os consumidores fazerem as suas escolhas de forma informada, não sendo, de todo, aceitável que escolha interferir e fazer proibições descabidas só porque um dos setores mais rentáveis se vê aflito. Isto é a seleção natural, não da natureza, mas dos consumidores - e deve ser respeitada", explica Francisco Guerreiro.

De um modo geral, a emenda 171 pretende proibir qualquer possível referência aos lacticínios nas embalagens dos produtos de origem vegetal, mesmo que de caráter indireto e informativo. Por exemplo, poderá proibir que se compare a pegada ambiental da indústria do leite com a da alternativa vegetal; proibir que se indique que um produto vegetal é 'adequado para intolerantes a lacticínios'; proibir que se informe o(a) consumidor(a) sobre a natureza de um produto com os termo 'este produto não contém lacticínios'; proibir que se indique que o produto é de consistência 'cremosa' ou 'amanteigada'; proibir que se utilize o formato de embalagem tipicamente associado a produtos lácteos; ou até proibir que as alternativas vegetais utilizem nos seus rótulos as imagens dos seus próprios produtos por se poderem assemelhar às de um lacticínios (por exemplo, uma bebida vegetal branca a ser vertida para dentro de uma taça).

A carta refere que a proposta tem origem numa observação informal e incorreta das motivações por trás das escolhas dos consumidores, pensando estar a comprar um produto lácteo. No entanto, vários estudos recentes confirmam que as atuais práticas de rotulagem de produtos de base vegetal não confundem os consumidores e que, por exemplo, mais de 95% dos consumidores portugueses entendem que uma 'alternativa vegetal ao queijo ou ao iogurte' é, realmente, um produto à base de plantas.

Os eurodeputados subscritores relembram, ainda, que a emenda 171 não pretende proibir que se utilize as designações 'leite/iogurte/queijo vegetal' para fazer referência a produtos vegetais, pois estas designações já se encontram protegidas pela atual legislação, seguida também pela indústria dos produtos de origem vegetal.

“Estamos preocupados com o facto de a emenda 171 ter sido aprovada [pelo Parlamento] também com base num mal-entendido sobre suas implicações legais, e agora tememos que prevaleça da mesma forma durante os trílogos. A emenda 171 não é uma simples codificação das regras existentes. Em vez disso, esta estenderia drasticamente as restrições já existentes em relação ao uso das designações protegidas de laticínios, introduzindo novas proibições contra qualquer uso direto e indireto ou evocação puramente informativos desses termos ou conceitos”, escrevem os eurodeputados.

A referida emenda despertou contestação por parte de cidadãos e organizações não governamentais (ONG), nomeadamente, através de campanhas de sensibilização nas redes sociais com os hashtags #StopPlantBasedCensorship e #StopAM171, e até mesmo de uma petição online (www.stopamd171.com). 

O apelo por carta foi remetido hoje ao Comissário europeu Janusz Wojciechowski e à Ministra da Agricultura Maria do Céu Antunes.

 

Lê a carta abaixo. 

Leia o documento em formato PDF

Partilhar artigo

A ler também...

1 ano como independente: Reforço da representação ecologista no Parlamento Europeu
  • Ambiente
  • Direitos Sociais
  • Lei do Clima
  • Política Agrícola Comum
  • Verdes/ALE
  • 1 ano como independente: Reforço da representação ecologista no Parlamento Europeu

    Quarta-feira, 28 de Julho de 2021
    O último ano do deputado Francisco Guerreiro como membro independente do Parlamento Europeu ficou marcado pelo trabalho em volta da Política Agrícola Comum, do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e da Lei do Clima.
    LER MAIS
    Guerreiro questiona Comissão sobre financiamento europeu de incineradora nos Açores
  • Ambiente
  • Guerreiro questiona Comissão sobre financiamento europeu de incineradora nos Açores

    Segunda-feira, 12 de Julho de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Verde Europeia (Verdes/ALE), Francisco Guerreiro, questionou a Comissão Europeia (CE) sobre o financiamento europeu da construção de uma incineradora na ilha de São Miguel, Açores.
    LER MAIS
    PAC: emenda para rejeitar fundos às touradas foi descartada em trílogos
  • Animais
  • PAC: emenda para rejeitar fundos às touradas foi descartada em trílogos

    Sexta-feira, 09 de Julho de 2021
    Foi descartada, esta semana, uma emenda introduzida pelo eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) e Vice-Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI), Francisco Guerreiro, sobre a tauromaquia.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro debate alteração dos sistemas alimentares da ONU com WWF
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Ambiente
  • Francisco Guerreiro debate alteração dos sistemas alimentares da ONU com WWF

    Quinta-feira, 08 de Julho de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro foi um dos participantes do ciclo de debates da Associação Natureza Portugal em colaboração com a World Wide Fund For Nature (ANPIWWF).
    LER MAIS
    Fundo dos Assuntos Marítimos e das Pescas aprovado com voto contra dos Verdes/ALE
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Fundo dos Assuntos Marítimos e das Pescas aprovado com voto contra dos Verdes/ALE

    Quarta-feira, 07 de Julho de 2021
    O Parlamento Europeu aprovou hoje o acordo sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). Enquanto relator-sombra pelo Grupo dos Verdes/ALE, o eurodeputado Francisco Guerreiro introduziu uma emenda para a rejeição do acordo, porém, a mesma foi chumbada por 516 votos contra e apenas 143 a favor.
    LER MAIS
    Guerreiro preside reunião do Intergrupo para o Bem-Estar e Conservação dos Animais
  • Animais
  • Verdes/ALE
  • Guerreiro preside reunião do Intergrupo para o Bem-Estar e Conservação dos Animais

    Quinta-feira, 01 de Julho de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia presidiu hoje a reunião do Intergrupo para o Bem-Estar e Conservação dos Animais sobre o ‘Relatório de Implementação sobre Bem-Estar dos Animais de Criação’ pelo qual é também relator-sombra.
    LER MAIS
    Comissão Europeia elimina jaulas na pecuária até 2027
  • Animais
  • Comissão Europeia elimina jaulas na pecuária até 2027

    Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
    A Comissão Europeia (CE) comprometeu-se hoje a eliminar gradualmente as jaulas na pecuária, em toda a União Europeia (UE), estudando a possibilidade de a proibição entrar em vigor em 2027. A proposta legislativa vai ser apresentada até ao fim de 2023, juntamente com a revisão da legislação de bem-estar animal, já prometida na estratégia política alimentar da UE, a Estratégia ‘Do Prado ao Prato’.
    LER MAIS
    Fim da Presidência portuguesa: (In)Ação climática e acordo na Política Agrícola Comum ditam avaliação negativa
  • Presidência do Conselho da UE
  • Fim da Presidência portuguesa: (In)Ação climática e acordo na Política Agrícola Comum ditam avaliação negativa

    Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
    Esta quarta-feira, dia 30 de junho, termina o semestre português na Presidência do Conselho da União Europeia. Apesar de alguns pontos positivos, nomeadamente em matérias orçamentais e de transparência fiscal (e.g. acordo sobre a Diretiva de Divulgação Pública de Informações por País) houve um fracasso generalizado no que concerne a matérias climáticas e no panorama internacional, nomeadamente no relacionamento com a China e com os países do Mercosul.
    LER MAIS
    Guerreiro participa em conferência sobre qualidade alimentar
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Guerreiro participa em conferência sobre qualidade alimentar

    Terça-feira, 29 de Junho de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro participou hoje na conferência 'Capacitar Organizações de Consumidores: Rumo a uma abordagem harmonizada para lidar com a dupla qualidade em produtos alimentícios' (ECO, na sua sigla em inglês) na qual falou do combate à dupla qualidade alimentar, na União Europeia.
    LER MAIS
    SAFE: Francisco Guerreiro debate qualidade dos alimentos
  • Política Agrícola Comum
  • SAFE: Francisco Guerreiro debate qualidade dos alimentos

    Terça-feira, 29 de Junho de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro foi um dos oradores da conferência da SAFE "Dual Food Quality: Empowering Consumer Organizations".
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?