Eurodeputados dos Verdes questionam Comissão acerca do acesso ao aborto seguro

• Direitos Humanos

Bruxelas, 13 de outubro de 2022 - Vários Eurodeputados dos Verdes, incluindo Francisco Guerreiro, questionaram a Comissão acerca do acesso ao aborto seguro para as mulheres que fogem da guerra na Ucrânia.

A Polónia acolheu cerca de 2,5 milhões de refugiados que fogem da guerra na Ucrânia, a maioria dos quais mulheres e crianças e, entre eles, milhares de mulheres grávidas. 

Os grupos polacos de defesa do aborto estão a receber centenas de chamadas de mulheres que fogem da Ucrânia e que procuram aconselhamento sobre o aborto, mas que não têm onde se dirigir na Polónia, devido à proibição quase total do aborto no país.

Lê a questão abaixo:

Assunto: Acesso ao aborto seguro para as mulheres que fogem da guerra na Ucrânia

A Polónia acolheu cerca de 2,5 milhões de refugiados que fogem da guerra na Ucrânia, a maioria dos quais mulheres e crianças e, entre eles, milhares de mulheres grávidas. Os grupos polacos de defesa do aborto estão a receber centenas de chamadas de mulheres que fogem da Ucrânia e que procuram aconselhamento sobre o aborto[1], mas que não têm onde se dirigir na Polónia, devido à proibição quase total do aborto no país. Há, igualmente, relatos de mulheres que foram violadas por soldados russos, fugiram para a Polónia e não conseguem, agora, ter acesso a um aborto seguro[2]. As organizações não governamentais, bem como os movimentos de defesa e os grupos de ativistas estão a fazer tudo o que está ao seu alcance para ajudar as mulheres a aceder à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos (SDSR), pondo em risco a sua própria liberdade, devido ao elevado risco de ação penal por parte das autoridades polacas, como se verificou recentemente no caso da ativista Justyna Wydrzyńska[3].

1.    O que está a Comissão a fazer para assegurar que a resposta humanitária da UE inclua a assistência e o acesso à SDSR?

2.    Quais são os planos da Comissão para facilitar a passagem segura de pessoas que pretendam ter acesso a SDSR adequados para outros países da UE? As pessoas grávidas são elegíveis para transferências médicas intra-UE para refugiados?

3.    O que está a Comissão a fazer para ajudar os defensores dos direitos humanos e as organizações que correm o risco de ser alvo de ações penais por parte das autoridades polacas por prestarem auxílio a mulheres que procurem o aborto?

Lê a resposta da Comissão abaixo:

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