Erasmus+: PAN questiona Comissão sobre rejeição de bolsas a candidaturas com altas pontuações

Bruxelas, 16 de Abril de 2020- O eurodeputado Francisco Guerreiro (PAN) questionou a Comissão Europeia sobre o modelo de financiamento do Programa 'Erasmus +' e que medidas serão adotadas para garantir o acesso a estes estudantes, uma vez que o relatório intercalar denuncia que os alunos com pontuações mais altas estão a ser excluídos. 

“O relatório indica que há uma disfunção estrutural na atribuição de bolsas Erasmus+ que tem vindo a prejudicar injustamente vários potenciais bolseiros em Portugal. A Comissão Europeia tem o dever de zelar pelos direitos sociais dos seus cidadãos e criar um sistema mais equitativo nomeadamente para os países e regiões que mais precisam do Erasmus+”, afirma o eurodeputado.

Realizado pela Comissão Europeia em 2017, o relatório ((2017)3350537) conclui que há uma insuficiência de fundos atribuídos ao Programa e que estes são repartidos entre os Estados-Membros de forma desigual por não discriminarem positivamente os mesmos. De acordo com as conclusões, esta discriminação deveria passar por ter em conta os países e regiões mais desfavorecidas e os diferentes tipos de percursos académicos ou formativos dos Estados-Membros, que são diferentes na sua duração e custo.

A pergunta endereçada à Comissão vem no sentido de perceber se estão previstas ou se têm sido tomadas medidas para anular estas irregularidades de financiamento.

De acordo com o relatório, no triénio 2014-2016, devido a estas limitações orçamentais, em Portugal a Agência Nacional 'Erasmus + Educação e Formação' apenas conseguiu aprovar 36% das candidaturas submetidas, e a Agência Nacional 'Erasmus+ Juventude em Ação' 24%.

O relatório de avaliação intercalar do Programa Erasmus+ em Portugal ((2017)3350537) pode ser consultado aqui.

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