Detecção de identidade múltipla de acordo com o Regulamento (UE) 2019/817

• Digitalização

Votei favoravelmente este relatório por se reportar à interoperabilidade plasmada em dois regulamentos, cujo primordial escopo assenta na melhoria dos controlos nas fronteiras externas da UE, que permitirá uma mais efectiva detecção de ameaças à segurança e de casos de fraude de identidade, cimentando os processos de prevenção e combate à imigração ilegal.

A relevância destas referências normativas encontra eco na respectiva abrangência, abarcando os três sistemas centralizados de informação europeus existentes — o Sistema de Informação de Schengen (SIS), o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e o sistema europeu de comparação de impressões digitais dos requerentes de asilo; três sistemas centralizados de informação em fase de desenvolvimento  - o Sistema de Entrada/Saída da UE, o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais de nacionais de países estrangeiros, bem como, os dados da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol).

Destarte, salientam-se as seguintes componentes de interoperabilidade: um portal europeu de pesquisa; um serviço partilhado de correspondências biométricas; um repositório comum de dados de identificação de cidadãos de países não pertencentes à UE e um detector de identidades múltiplas que opera nos diferentes sistemas europeus de informação.

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