Cooperação na luta contra o crime organizado nos Balcãs Ocidentais - Relatório: Lukas Mandl

• Direitos Humanos

Este relatório colheu o meu voto favorável por aludir à cooperação na luta contra o crime organizado nos Balcãs Ocidentais.

 A promoção da paz e da estabilidade, bem como, os desenvolvimentos económicos desta zona geográfica constituem uma das prioridades europeias, sublinhando-se a necessidade de impulsionar as perspectivas de integração destes países na UE.

Destarte, torna-se imperativo gizar um plano que seja eficaz no combate à criminalidade organizada que grassa naqueles países, até porque não existe vontade política dos respectivos governantes, sendo que muitas destas elites apresentam ligações com tais grupos criminosos.

As políticas a implementar deverão, consequentemente, começar por determinar soluções para combater a captura do Estado e das proeminentes figuras políticas pelas teias do crime organizado e corrupção (carece de uma prévia investigação que forneça dados fiáveis sobre esta realidade); equacionar a inclusão das organizações da sociedade civil, jornalistas de investigação e activistas nesta luta; estabelecer mecanismos de protecção eficiente de denunciantes e informadores (incluindo os seus familiares); conferir mais relevância aos sistemas de due diligence, pugnando-se pela transparência (mormente no sector bancário) e, por fim, fazer respeitar o quadro de condicionalidade ao Estado de direito, garantindo que os fundos comunitários não acabam nas redes clientelares de políticos corruptos. 

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