Controlo de armas de destruição em massa e regimes de desarmamento - Relatório: Sven Mikser
Votei contra o presente relatório, por não mencionar soluções numa tão relevante temática como é o caso do desarmamento (mormente considerando as armas químicas e nucleares).
Vivemos numa conjuntura perigosa com momentos de grande tensão, em que as grandes potências mundiais fomentam um processo de armamento, aproveitando os avanços tecnológicos para desenvolver armas cada vez mais mortíferas e destrutivas, o que representa uma grave ameaça para a segurança humana, com potenciais repercussões humanitárias, ambientais, sociais e económicas catastróficas.
Não obstante apresentar alguns pontos positivos, designadamente, o enaltecimento dos esforços de controlo global de armas e de desarmamento; a manifestação de total compromisso europeu com a preservação de regimes eficazes de controlo internacional de armas, desarmamento e não proliferação e a explicitação de pleno empenho na prossecução de políticas destinadas à redução/eliminação de todos os arsenais nucleares, o relatório não é minimamente convincente relativamente à apresentação de soluções, falhando num vector crucial que acaba por ficar marcado pela tremenda ambiguidade.
Ademais, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares é, incompreensivelmente, descrito de uma forma muito positiva, embora não tenha impedido o processo de armamento nuclear por parte de vários Estados.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS