Comissão de Pescas aprova Regulamento de Controlo das Pescas
Bruxelas, 5 de Fevereiro de 2021- A Comissão de Pescas aprovou o Regulamento de Controlo das Pescas, um dos regulamentos mais importantes para a governação da Política Comum das Pescas, estabelecendo um sistema de monitorização, inspecção e execução para todas as operações de pesca da União Europeia (EU).
Os Verdes votaram favoravelmente por considerarem 'positivo o progresso alcançado neste sistema que tem sido insatisfatório tanto para os ambientalistas como para os pescadores em termos de controlo e aplicação', mas lembram que certas emendas prejudiciais também foram aprovadas, como é o caso do controlo fundamental da quantidade de peixe capturado, ao atrasarem desnecessariamente o fluxo de informação dos operadores para as autoridades.
Lê aqui o relatório provisório.
Relatório final disponivel em breve.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS