Combustíveis de aviação sustentáveis (ReFuelEU Aviation Initiative)
Em consonância com o grupo dos Verdes/ALE, votei contra o relatório em causa. O relatório, comumente conhecido como “aviação ReFuelEU” foi apresentado pela Comissão a 14 de julho de 2021, como parte do pacote Fit for 55. É uma tentativa para descarbonizar progressivamente o setor de aviação, substituindo parte do combustível convencional de aviação por combustíveis alternativos sustentáveis (SAFs) com menor intensidade de emissão de GEE, que seriam misturados com o componente combustível convencional remanescente.
Na Comissão TRAN (comité líder), fomos nós, os Verdes, que defendemos a proposta da Comissão relativamente ao aspecto mais crucial, que sobreviveu nas opiniões das Comissões ITRE e ENVI – este dizia respeito à base da matéria-prima elegível para os biocombustíveis serem considerados SAFs, dadas as suas ligações claras com a Diretiva de Energias Renováveis.
No entanto, sob forte pressão do PPE, o relator Renew cedeu e concordou em expandir a base de matérias-primas, abrindo-a a todos os tipos de combustíveis insustentáveis(essencialmente quase tudo, exceto culturas alimentares e rações de 1ª geração).
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS