Combate à violência de gênero: ciberviolência - Relatório: Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Sylwia Spurek
Votei favoravelmente este relatório por se reportar à temática da violência baseada no género com recurso a meios cibernéticos, com uma tremenda proliferação alicerçada no alcance crescente da Internet, na célere difusão da informação móvel e na exponenciação referente à utilização das redes sociais.
A perpetração destes actos hediondos degeneram em impactos de várias ordens nos direitos e liberdades fundamentais das pessoas visadas (repercussões fisiológicas e na saúde mental que levam à auto-mutilação e a ideias suicidas), em que as vítimas representam, na esmagadora maioria das vezes, pessoas em situação de especial vulnerabilidade como as mulheres pertencentes a comunidades racializadas, mulheres com deficiência e pessoas LGBTIQ+, bem como, mulheres e activistas LGBTIQ+, jornalistas, políticos e defensores dos direitos humanos.
Por conseguinte, os Estados-Membros deveriam, de forma harmonizada, gizar e implementar um plano conjunto que abarcasse premissas rigorosas e claras no sentido do estabelecimento de meios de combate à violência cibernética baseada no género (por via de uma Directiva), eliminando-se as potenciais disparidades e níveis de fragmentação existentes nas correspondentes legislações e com especial acuidade nos vectores da prevenção, proteçcão, apoio, reparação dos danos provocados nas vítimas, perseguição dos agressores, criminalização das condutas e da recolha e comunicação de dados.
Eurodeputado Francisco Guerreiro participa no V Congresso de Meteorologia e Alterações Climáticas
Sexta-feira, 01 de Março de 2024
No passado sábado, 24 de fevereiro, o Eurodeputado Francisco Guerreiro foi um dos oradores no V Congresso Transfronteiriço de Meteorologia e Alterações Climáticas que decorreu no Centro Cultural de Paredes de Coura.LER MAIS