Acordo de transporte aéreo UE-EUA - Recomendação: Maria Grapini

• Acordos bilaterais

Votei a favor desta recomendação, a qual versa sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera o Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia e os seus Estados-Membros.

Em Abril de 2007, a UE assinou um acordo global de aviação com os Estados Unidos, alterado por um protocolo assinado em Junho de 2010, representando a primeira parceria deste género incluindo a União. Este acordo no âmbito da aviação incluiu, de forma pioneira, disposições sociais arrojadas assentes em compromissos de elevados padrões laborais e ambientais, com o escopo de estabelecer um quadro que se afigurasse como eficiente no sentido de enfrentar os desafios ambientais locais e globais ligados à aviação.

O novo texto não apresenta substanciais alterações, havendo introduzido um artigo adicional sobre a dimensão social que denota um reforço da ambição no que concerne às normas laborais e acrescentado elementos processuais, os quais que tendem a atribuir salvaguardas adicionais às partes.

Apesar de considerarmos que se podia ter ido mais longe no que tange ao incremento de garantias de cariz ambiental, o documento apresenta condições para colher o nosso voto favorável.

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