Abordagem da segurança alimentar nos países em desenvolvimento
Embora a gravidade e a magnitude das crises alimentares tenham aumentado desde 2020 como resultado de conflitos, choques económicos e climáticos severos, especulação alimentar, acesso limitado à água, desigualdade de género, falta de acesso a serviços sociais e de saúde básicos, etc., a guerra na Ucrânia veio a exacerbar ainda mais a já grave situação causada pelo COVID-19 e pressionou ainda mais a segurança alimentar global, principalmente para os países em desenvolvimento altamente dependentes das importações de trigo da Ucrânia e da Rússia.
Neste contexto, este relatório enfatiza a necessidade de desenvolver uma abordagem holística para a segurança alimentar (em linha com a Estratégia Farm to Fork), enfatizando, entre outros, a necessidade de desenvolver tanto a soberania alimentar (e auto-suficiência); priorizando os mercados locais de alimentos, a importância de investir nos pequenos agricultores e desenvolver a agroecologia.
Além disso, o relatório contém disposições fortes que relacionam a segurança alimentar com o acesso à água, educação (inclusive por meio da alimentação escolar), género, desenvolvimento de serviços de segurança social, saúde, ajuda humanitária, entre outros.
Por último, mas não menos importante, a tentativa ECR/PPE de questionar a implementação da Estratégia Farm to Fork e remover a referência à Soberania Alimentar falhou, enquanto o impacto da produção de biocombustíveis na segurança alimentar foi reconhecido.
Tenho em conta estes cenários, votei a favor do relatório em causa.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS