Programa de documentação de captura para o atum-rabilho
Votei a favor desta proposta de regulamento que estabelece um programa de documentação das capturas de atum‑rabilho.
A presente proposta estabelece as regras para um programa da União de documentação das capturas de atum‑rabilho, a fim de aplicar as medidas de conservação e de gestão adotadas pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA), no âmbito do seu programa de documentação das capturas de atum‑rabilho. Este último tem por objetivo identificar a origem de todo o atum‑rabilho. Concordo que o facto de a Comissão ter procedido a uma transposição rigorosa das recomendações da CICTA, representa um passo importante para a rastreabilidade das espécies de atum e estabelece condições equitativas para todos os operadores.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS