Legislação Bem-estar Animal da UE não contempla animais invertebrados, eurodeputados contestam

Legislação Bem-estar Animal da UE não contempla animais invertebrados, eurodeputados contestam

  • Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022

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Bruxelas, 01 de Fevereiro de 2022- Francisco Guerreiro e outros eurodeputados questinaram a Comissão Europeia sobre o bem-estar dos animais marinhos invertebrados. 

Em causa, a revisão da legislação da União Europeia em matéria de bem-estar animal que não vai abranger animais invertebrados. Recentemente, um estudo as análises científicas realizadas pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e pela London School of Economics and Political Science demonstraram, de forma conclusiva, que os invertebrados marinhos, nomeadamente os octópodes, as lulas e os crustáceos decápodes, são seres sensíveis.

 

Lê a pergunta abaixo.

Lê a resposta da Comissão Abaixo. 

 

Assunto:      A Comissão está a ignorar o bem-estar dos animais marinhos invertebrados sensíveis durante a revisão da legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais.

Tal como estabelecido no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a UE deve ter «plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais, enquanto seres sensíveis». As análises científicas realizadas pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos[1] e pela London School of Economics and Political Science (LSE)[2] demonstraram, de forma conclusiva, que os invertebrados marinhos, nomeadamente os octópodes, as lulas e os crustáceos decápodes, são seres sensíveis. No entanto, nenhuma das leis da UE em vigor abrange o bem-estar dos invertebrados marinhos. A Comissão declarou recentemente que a próxima revisão da legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais não abrangerá os animais invertebrados[3].

Pode a Comissão explicar por que razão ignora o artigo 13.º do TFUE, ao não ter plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais invertebrados sensíveis durante a sua revisão da legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais?

A afirmação da Comissão de que «o âmbito previsto para esta revisão não abrange os animais invertebrados» data de 16 de setembro de 2021.

Em 20 de outubro de 2021, o Parlamento aprovou a resolução «do prado ao prato», na qual solicita à Comissão que apoie e incentive o desenvolvimento de métodos de captura, desembarque, transporte e abate de invertebrados marinhos que respeitem melhor o bem-estar dos animais, com base nos melhores dados científicos disponíveis[4].

Como tenciona a Comissão dar seguimento a este apelo e ao relatório da LSE, de novembro de 2021, a fim de melhorar o bem-estar dos invertebrados marinhos?



[1]     http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/292

[2]     https://www.lse.ac.uk/News/News-Assets/PDFs/2021/Sentience-in-Cephalopod-Molluscs-and-Decapod-Crustaceans-Final-Report-November-2021.pdf

[3]     https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/E-9-2021-003646-ASW_EN.html

[4]     https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2021-0425_PT.html

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