Francisco Guerreiro vota contra relatório de bem-estar animal e critica posição assumida pelo PE

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Estrasburgo, 16 Fevereiro 2022 - O Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem o relatório de opinião sobre o cumprimento das normas de Bem-estar Animal nas explorações agrícolas, com 496 a favor, 140 contra e 51 abstenções. Francisco Guerreiro (Verdes/ Aliança Livre Europeia) lamenta que o relatório não represente factualmente a realidade experienciada pelos animais na pecuária intensiva e os problemas na implementação da legislação, focando-se em proteger o atual modelo insustentável de produção animal. O relatório será agora tido em consideração pela Comissão Europeia quando esta propuser o novo quadro legislativo de Bem-estar Animal em 2023. 

"Os resultados da votação de ontem à noite representam uma oportunidade perdida para o Parlamento defender o bem-estar animal e apresentar à Comissão Europeia uma opinião forte e baseada na ciência, antecipando a prometida revisão da legislação de bem-estar animal em 2023. O que deveria ser um relatório sobre o bem-estar dos animais e como lhes falhamos em termos de proteção, acabou por ser um relatório sobre os agricultores, a competitividade do setor pecuário e as consequências económicas de investir na tão necessária melhoria dos padrões de Bem-estar Animal”, comentou o Eurodeputado Francisco Guerreiro.

O relatório, agora aprovado, defende que a produção de foie gras respeita o Bem-estar Animal e o seus parâmetros biológicos; que para o corte rotineiro das caudas de porcos (“tail docking”) ainda não foi encontrada nenhuma solução viável; apela para que a rotulagem de produtos alimentares com indicação sobre as normas de bem-estar animal a ser proposto pela Comissão seja apenas voluntária, e não obrigatória; e que as generalizadas violações das normas de bem-estar animal são, pelo contrário, apenas ‘casos esporádicos que recebem demasiada atenção’ . Para além disto, como o relatório erroneamente se foca em aspetos de competitividade do setor, não é feita referência à urgente necessidade de contrariar a intensificação da pecuária, reduzindo o número de animais por exploração e do consumo de carne.

Francisco Guerreiro lamenta ainda de “forma profunda que este relatório fuja completamente ao seu objetivo, que ignore as opiniões das cidadãs e cidadãos e que vergonhosamente contradiga as ambições estabelecidas na ‘Estratégia do Prado ao Prato’.”

Em nome do grupo político dos Verdes/ALE, como relator, Francisco Guerreiro submeteu a voto um conjunto de emendas com o objetivo de melhorar as partes mais críticas do relatório, que teve como negociador principal o eurodeputado e agricultor francês Jérémy Decerle (grupo RENEW Europe).

“Em fase de voto em plenário, se fosse viável, estrategicamente, submeter emendas a todas as alíneas do relatório que foi a voto, assim o teria feito, pois o relatório distancia-se da realidade experienciada pelos animais e da ciência quase do início ao fim. É vergonho para a Comissão de Agricultura e para o próprio Parlamento Europeu”, defendeu o eurodeputado.

Deste conjunto de emendas, apenas passou uma que apela para que os subsídios da Política Agrícola Comum (PAC) (verba do apoio associado voluntário) não possam ser utilizados para criar gado para touradas (346 a favor, 271 contra e 77 abstenções) - um apelo já feito pelo Parlamento antes da recente reforma da PAC.

Como outros aspetos positivos realçados no relatório, o eurodeputado refere que é feita referência à necessidade de ter indicadores quantificáveis ​​e centrados nas necessidades dos animais. Para além disto, destaca ainda que o Parlamento pede para serem recolhidas evidências científicas atualizadas; para a Comissão iniciar processos de infração contra Estados-Membros que violem a legislação; e para esta reportar ao Parlamento regularmente as infrações cometidas e o sucesso ou insucesso da implementação das normas. Por fim, o relatório menciona ainda que deve haver um melhor direcionamento dos fundos do segundo pilar da Política Agrícola Comum para o bem-estar animal, e alerta para os diferentes níveis ​​de controlo do cumprimento das normas entre os diferentes Estados-Membros.

A atual legislação de Bem-estar Animal encontra-se, na sua larga maioria, desatualizada. O principal regulamento base que engloba todas as espécies provém de 1998, tendo sido depois complementado ao longo dos anos com diretivas específicas para alguns animais. No seu todo, a legislação existente é vaga e não é aplicada nem monitorizada consistentemente entre os Estados-membros.

Paralelamente às emendas propostas por Francisco Guerreiro, foi a voto ainda um relatório alternativo, que na sua essência era uma réplica da opinião da Comissão de Ambiente sobre o mesmo tópico. Este texto recebeu o apoio dos Verdes/ALE por representar muito mais fielmente os problemas na implementação da legislação de bem-estar animal, mas não reuniu consenso suficiente (182 a favor, 496 contra, 21 abstenções).

O relatório será agora tido em conta pela Comissão Europeia quando esta desenhar e propuser o novo quadro legislativo de bem-estar animal em 2023.

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