Pesca na área do Acordo da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM)

• Agricultura, Mar e Florestas

Estrasburgo, 12 de julho de 2023 - Votei a favor do relatório sobre a proposta de regulamento relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo).

Este relatório encerra o acordo de trílogo sobre a transposição de certas disposições adotadas a nível internacional em 2018 e 2019 para gerir as pescas no Mediterrâneo e no Mar Negro.

O texto inclui medidas de conservação, controle, cooperação, informação e programas de pesquisa regionais. Entre elas estão medidas técnicas e de conservação, em particular para reduzir o impacto das atividades de pesca em certas espécies marinhas (incluindo tubarões e raias) e capturas acidentais, para estabelecer áreas restritas de pesca e encerramentos temporários, e regular quais artes de pesca podem ser usadas.

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