Observador: 'Lei anti-LGBT.'

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O Parlamento Europeu vai aprovar por larga maioria um projeto de resolução que condena Viktor Orban depois de o Governo húngaro ter aprovado uma lei anti-LGBT. Da esquerda à direita, os eurodeputados portugueses associaram-se ao movimento de repúdio, ainda que o sentido de voto do PCP seja, para já, uma incógnita.

Ao Observador, fonte oficial do partido garante que os deputados do PCP no PE “defendem o direito à igualdade e os direitos das pessoas LGBTQI, em que país for, tal como consagrado no Artigo 13º da CRP, recusando qualquer forma de discriminação com base na orientação sexual”.

“Uma defesa enquadrada na condenação mais ampla de quaisquer ataques à democracia, aos direitos sociais, às liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, como os que estão em curso na Hungria”, acrescentam os comunistas.

Ainda assim, e este é o ponto que levanta reservas ao PCP, os comunistas argumentam que “o incremento do quadro de ameaças, chantagens, imposições e sanções da UE contra os Estados e os seus povos não resolvem problemas existentes, antes podem contribuir para o acirramento de tensões e agravamento das situações que alegadamente as motivam.”

Posição diferente tem o Bloco de Esquerda, que faz parte da mesma família europeia do PCP. Ao Observador, Marisa Matias é taxativa: “Em relação aos direitos humanos não pode haver neutralidade nem inação, temos que ser irredutíveis na defesa dos direitos humanos”.

Até quando o Conselho e Comissão vão continuar a empatar a questão do procedimento do Estado de Direito? Há anos que os processos foram desencadeados mas as consequências continuam por retirar e por aplicar, enquanto a degradação do estado de direito se agrava, como podemos ver.”

Também Francisco Guerreiro, deputado eleito pelo PAN e mas que acabaria por se tornar independente, defende a condenação sem reservas de Orbán. “Viktor Orbán ataca sistematicamente a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais. A Comissão Europeia e o Conselho não podem ficar a assistir enquanto os direitos das pessoas são tomados de assalto e a democracia está a ser desmantelada na Hungria”, argumenta. A Comissão deve iniciar um processo de infração contra a Hungria devido à estigmatização e uso das pessoas LGBTIQ como bode expiatório. O Conselho deve avançar no procedimento do artigo 7.º e defender o Estado de direito na Europa.”

Artigo complecto disponível aqui

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