Jornal de Notícias: 'Das leis aos grupos políticos: o que faz afinal o Parlamento Europeu'

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O Parlamento Europeu é uma das principais instituições da União Europeia, a par da Comissão Europeia e do Conselho Europeu. É o único órgão eleito por sufrágio universal direto, em eleições marcadas de cinco em cinco anos. Tem vários poderes, entre eles, o da fiscalização das outras instituições europeias.

Quem compõe o Parlamento Europeu?

O Parlamento Europeu, um dos órgãos legislativos da União Europeia, é composto por 705 deputados dos 27 Estados-membros, eleitos por sufrágio direto universal nas eleições europeias.

No hemiciclo, os eurodeputados sentam-se de acordo com as suas afinidades políticas e não de acordo com as nacionalidades. Os grupos políticos estão organizados da esquerda para a direita, um pouco à semelhança do que acontece nos parlamentos nacionais.

Quais são os seus poderes?

O Parlamento Europeu concentra vários poderes:

- legislativo, é responsável pela adoção de legislação na União Europeia, em conjunto com o Conselho Europeu, constituído pelos chefes de Estado ou de Governo dos 27 Estados-membros;

- orçamental, em conjunto com o Conselho Europeu, aprovam e adotam o orçamento anual da União Europeia. A primeira proposta de orçamento é feita pela Comissão Europeia, sendo que a palavra final é do Parlamento, após a assinatura e declaração de aprovação pelo Presidente do Parlamento;

- fiscalização, os eurodeputados têm o poder de fiscalizar o trabalho das instituições europeias, entre elas, a Comissão Europeia. O Parlamento Europeu tem o direito de aprovar ou destituir um presidente da Comissão Europeia ou solicitar ao Tribunal da Justiça da UE que tome medidas contra o Conselho Europeu ou a Comissão Europeia.

O que é uma sessão plenária?

Uma sessão plenária é um conjunto de debates e as respetivas votações do Parlamento Europeu, onde os deputados usam da palavra num tema específico e com um tempo determinado. Depois, acontecem as votações que aprovam ou não os projetos de resolução, com as devidas alterações, e o texto final.

Quem está presente nos debates?

Além dos eurodeputados, sentados por ordem alfabética, na primeira fila estão os presidentes dos grupos políticos do Parlamento Europeu (são sete no total).

Também estão presentes os representantes da Comissão Europeia, sentados à direita do Presidente do Parlamento Europeu, e os representantes do Conselho Europeu, sentados à sua esquerda.

Os grupos políticos do Parlamento Europeu são: o Grupo do Partido Popular Europeu (democratas-cristãos), o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento, o Renew Europe Group, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, o Grupo da Identidade e Democracia, o Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus e o Grupo da Esquerda no Parlamento Europeu (GUE/NGL).

Quem são os eurodeputados portugueses?

Portugal tem 21 eurodeputados.

Do PS: Isabel Carvalhais, Sara Cerdas, Maria Manuel Leitão Marques, Margarida Marques, Pedro Marques, Isabel Santos, Pedro Silva Pereira (vice-presidente do Parlamento Europeu - na foto), Carlos Zorrinho (chefe de delegação do PS no Parlamento Europeu) e Manuel Pizarro.

Do PSD: Álvaro Amaro, Maria da Graça Carvalho, José Manuel Fernandes (chefe de delegação do PSD no Parlamento Europeu), Paulo Rangel, Lídia Pereira e Cláudia Monteiro de Aguiar.

Do PCP: Sandra Pereira e João Pimenta Lopes.

Do Bloco de Esquerda: Marisa Matias e José Gusmão.

Do CDS-PP: Nuno Melo.

Independente: Francisco Guerreiro (foi eleito pelo PAN, mas desvinculou-se do partido).

Como é que uma proposta de lei chega ao Parlamento?

O ciclo de adoção legislativa começa na Comissão Europeia, o órgão executivo da União Europeia, que elabora uma proposta legislativa. Neste processo, a Comissão Europeia pode consultar cidadãos ou outras partes interessadas para avaliar o apoio à proposta.

Depois, os eurodeputados examinam as propostas em comissões especializadas, como o ambiente, os transportes, a indústria e a energia, proteção dos consumidores, direitos humanos, entre outros. Depois da avaliação, os deputados podem recomendar alterações.

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