Expresso: 'Cinco perguntas e respostas para perceber a decisão do Parlamento Europeu de classificar a Rússia como patrocinadora de terrorismo'

Expresso: 'Cinco perguntas e respostas para perceber a decisão do Parlamento Europeu de classificar a Rússia como patrocinadora de terrorismo'

  • Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022

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A lista de terroristas abrangidos da União Europeia inclui 13 indivíduos e 21 grupos e entidades sujeitos a restrições económicas. Para já, a classificação da Rússia como entidade patrocinadora de terrorismo pelo Parlamento Europeu, não é vinculativa. Saiba como votaram os eurodeputados portugueses, as consequências desta decisão, e que países já tinham assumido esta posição

Esta quarta-feira, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que considera a Rússia um Estado patrocinador de terrorismo, que “usa meios de terrorismo”. A proposta passou com 494 votos a favor, 58 contra e 44 abstenções.

Segundo um comunicado do Parlamento, os deputados destacaram que “as atrocidades e atos deliberados cometidos pelas forças russas contra civis na Ucrânia, a destruição de infraestrutura civil e outras violações graves da legislação internacional e humanitária são equiparados a atos de terror e constituem atos de guerra”.

Além disso, os eurodeputados apelaram ao Conselho Europeu para incluir na lista de terroristas da União Europeia o Grupo Wagner, organização paramilitar russa, o regimento conhecido como Kadyrovites e outras milícias apoiadas pela Rússia .

Como votaram os eurodeputados portugueses?

Entre os eurodeputados portugueses houve diferentes sentidos de voto. Votaram contra a resolução os dois do PCP (Pimenta Lopes e Sandra Pereira). Abstiveram-se os dois do Bloco de Esquerda (José Gusmão e Marisa Matias) e quatro dos nove eurodeputados do PS (Margarida Marques, Maria Manuel Leitão Marques, Isabel Carvalhais e Isabel Santos).

Os restantes cinco eurodeputados do PS votaram a favor, a par dos seis eurodeputados do PSD, o do CDS e o independente eleito pelo PAN e entretanto desvinculado desse partido.

Quais são as implicações práticas?

As declarações tecidas pelo Parlamento Europeu sobre política externa não são vinculativas para os governos dos Estados-membros nem para a Comissão Europeia, como escreveu o diário britânico The Guardian, pelo que a medida é largamente simbólica. No entanto, o PE apelou à UE e aos países que a integram para adotarem esta designação e incluírem a Rússia na lista de regimes terroristas. “Iria ativar uma série de medidas restritivas significativas contra Moscovo e teria implicações restritivas profundas nas relações da UE com a Rússia”, descreve o comunicado.

Caso a UE designe uma entidade como terrorista externo, são aplicadas restrições, relacionadas com o congelamento de fundos e bens financeiros, e com cooperação policial e judicial. Passa a deixar de ser possível providenciar recursos económicos à pessoa, grupo ou entidade em questão, de forma direta ou indireta.

O objetivo dos eurodeputados passa por reduzir ligações diplomáticas com a Rússia “ao mínimo possível”, encerrando instituições com ligação ao Estado russo que operem na UE e espalhem propaganda. O PE apelou ainda ao isolamento internacional do país, nomeadamente à sua exclusão do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

“Os eurodeputados também querem que os países da UE previnam, investiguem e julguem qualquer fuga às sanções atuais e, em conjunto com a UE, ponderem possíveis medidas contra países que tentem ajudar a Rússia a contornar medidas restritivas já existentes”, indica a nota do PE. Há insistência para que o nono pacote de sanções seja concluído.

Que países já declararam a Rússia como Estado terrorista?

Os parlamentos de alguns países já tomaram esta posição a título individual. É o caso da Lituânia – numa resolução que remonta a maio – bem como da Letónia, Estónia e Polónia.

No mês passado, a assembleia parlamentar do Conselho da Europa apelou aos seus 46 membros para adotarem esta designação para a Rússia.

O mesmo não se pode dizer dos Estados Unidos. O Presidente Joe Biden recusou em público, em setembro, acrescentar Moscovo à ‘lista negra’ do Departamento de Estado. O Governo americano descartou classificar a Rússia como país patrocinador de terrorismo no seguimento da invasão da Ucrânia, argumentando que não é “a forma mais eficaz” de responsabilizar a Rússia e poderia afetar a distribuição de ajuda em território ucraniano ou o acordo de exportação de cereais.

Julien Warnand

Quem – e que entidades – já integram a lista de terrorismo da União Europeia?

Ao contrário dos Estados Unidos ou do Canadá, a UE não tem um instrumento legal a detalhar que países considera apoiarem ações terroristas, explica a emissora alemã DW.

Tem, no entanto, uma lista de pessoas, grupos e entidades envolvidas em atos terroristas e sujeitos a medidas restritivas, criada em dezembro de 2001, no seguimento dos atentados de 11 de Setembro.

Essa lista inclui 13 indivíduos e 21 grupos e entidades, abrangidos pelo congelamento de fundos e bens financeiros. Fazem parte da lista entidades como a ANO (Organização Abu Nidal), a Brigada dos Mártires de Al-Aqsa, o Partido Comunista das Filipinas, a Direção da Segurança Interna do Ministério das Informações e Segurança do Irão, o Hamas, a ala militar do Hezbollah e a Frente Popular de Libertação da Palestina.

Como é que uma entidade passa a integrar a lista de organizações terroristas da UE?

A lista de entidades terroristas é revista pelo Conselho a cada seis meses, mas a qualquer momento pode ser tomada uma decisão de incluir ou retirar elementos. Para isso, é preciso que um Estado-membro ou país terceiro apresente uma proposta.

Está definido que a lista resulta de “informação precisa a indicar que foi tomada uma decisão por uma autoridade judicial – ou equivalente – em relação a uma pessoa, grupo ou entidade. Essa decisão pode ser de abrir investigações em relação a atos terroristas ou a tentativas de cometer esses atos, ou já uma condenação desse tipo de ações. Também podem ser incluídas na lista entidades identificadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas como relacionadas com terrorismo.

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