Medidas de pesca atualizadas no Atlântico Nordeste: luz verde dos representantes dos Estados-Membros da UE

Os representantes dos Estados-Membros da UE dão luz verde a um acordo alcançado entre os negociadores do Conselho e do Parlamento sobre medidas de pesca atualizadas na zona da Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC).

Uma vez formalmente adotado, o regulamento transporá para o direito da UE novas regras em matéria de gestão, conservação e controlo para a área da NEAFC, bem como medidas de controlo para certas espécies pelágicas no Atlântico Nordeste acordadas durante as consultas dos Estados costeiros. O texto reunirá também num único regulamento todas as medidas da NEAFC actualmente abrangidas por diferentes regulamentos.

"Vários Estados-Membros estão activos na área da NEAFC. A transposição destas medidas no domínio das pescas é, portanto, importante e ajudará a racionalizar a nossa cooperação com parceiros internacionais, bem como a garantir a sustentabilidade do sector das pescas no Atlântico Nordeste."
Hilde Crevits, Ministra Flamenga Belga do Bem-Estar, da Saúde Pública e da Família, e competente pelas Pescas

Principais elementos da atualização

As novas medidas da NEAFC a transpor para o regulamento incluem alterações destinadas a melhorar o controlo das operações de transbordo no mar, bem como regras relativas aos resíduos provenientes dos navios e à recuperação de artes perdidas.

Com o objectivo global de melhorar a sustentabilidade das pescas, Espécies 22 será adicionado à lista de espécies para as quais é proibido descartar capturas, incluindo o bacalhau, o linguado legítimo e a solha.

A fim de proteger ecossistemas marinhos vulneráveis, como corais e esponjas de profundidade, o regulamento alarga o proibição da pesca de fundo em certas áreas até o final de 2027.

Além disso, o regulamento abrange a implementação de certas medidas de controlo relacionadas com quatro pescarias pelágicas no Atlântico Nordeste, nomeadamente a cavala, o carapau, o verdinho e o arenque. Estas medidas foram acordadas pela UE, pelas Ilhas Faroé, pela Gronelândia, pela Islândia, pela Noruega e pelo Reino Unido em consultas com os Estados costeiros.

Uma destas medidas exige a uso de tecnologia de câmera e sensor para monitorização nas instalações de desembarque e processamento, se um desembarque exceder 10 toneladas e se forem pesadas mais de 3 000 toneladas dessas espécies pelágicas por ano.

Próximos passos

O texto será agora submetido a uma verificação jurídica e linguística antes da sua adoção formal pelo Conselho e pelo Parlamento e subsequente entrada em vigor.

BACKGROUND

A NEAFC é a organização regional de gestão das pescas responsável pela gestão dos recursos haliêuticos abrangidos pela «Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral no Atlântico Nordeste». As medidas adoptadas pela NEAFC são obrigatório às suas partes contratantes, incluindo a UE, exceto em caso de objeções.

Em 30 de junho de 2023, a Comissão Europeia (Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissário Virginijus Sinkevičius) publicou a sua proposta para implementar no direito da UE as recomendações mais recentes da NEAFC que ainda não estão abrangidas pela legislação da UE em vigor.

As negociações entre o Conselho e o Parlamento decorreram a nível técnico em janeiro e fevereiro de 2024 e resultaram no texto hoje aprovado pelos representantes dos Estados-Membros da UE (Coreper). O relator do Parlamento Europeu para este dossiê é Francisco Guerreiro (Verts/ALE).

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