ANDA: 'Eurodeputado Francisco Guerreiro defende reabertura de negociações sobre questões ambientais em acordo com o Mercosul'

ANDA: 'Eurodeputado Francisco Guerreiro defende reabertura de negociações sobre questões ambientais em acordo com o Mercosul'

  • Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021

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O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) questionou a Comissão Europeia (CE) sobre a reabertura de negociações sobre os problemas ambientais que resultam da falta de ratificação do acordo UE-Mercosul.

Esta foi a pergunta enviada à CE:

“As preocupações importantes com o acordo UE-Mercosul vêm de organizações ambientais, povos indígenas, especialistas, bem como chefes de Estado e de Parlamentos. Existe um amplo consenso quanto à necessidade de integrar plenamente os objetivos ambientais e sociais no centro do acordo e o Parlamento Europeu já declarou que o documento não pode ser ratificado na sua forma atual.

Os peritos determinaram que as exportações de carne de bovino resultantes do acordo comercial UE-Mercosul aumentarão a deflorestação na região do Mercosul em um total de 25% no prazo de seis anos após a sua ratificação.[1] Os juristas concluíram ainda que, “tal como está, o capítulo da TSD carece de políticas claras e eficazes em matéria de garantias de proteção ambiental e sustentabilidade”, o que demonstra a necessidade de reabrir as negociações.

Foto: Divulgação

Recentemente, funcionários da Comissão afirmaram estar em conversações com os países do Mercosul, em particular com o Governo do Brasil, para negociar compromissos adicionais sobre a deflorestação e o clima. Por conseguinte, perguntamos à Comissão:

Como garantirá que estes “compromissos adicionais” incluam obrigações exequíveis e sancionáveis para a sustentabilidade?

Que forma e estatuto jurídico terão estes compromissos? Qual será a sua ligação legal com o texto principal?”

*Esta notícia foi escrita, originalmente, em português europeu e foi mantida em seus padrões linguísticos e ortográficos, em respeito a nossos leitores.

Disponível aqui


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