Nova Gente: 'Tratado do Alto Mar: Um passo gigantesco para a proteção da biodiversidade'

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Na última semana foi aprovado, mas pouco publicitado, o novo tratado das Nações Unidas que prevê proteger 30% das águas internacionais até 2030. Mas há mais neste compromisso internacional.

Este acordo que germinou durante 15 anos tem nas suas conclusões a criação de uma entidade reguladora e gestora das áreas marítimas internacionais, a harmonização de todos os tratados e leis que regulam ou impactam estas áreas, o estabelecimento de uma rede de áreas marinhas protegidas, tal como de mecanismos de gestão comum destes espaços, considerando os melhores dados científicos, em sectores como a pesca ou a energia.

Este acordo teve a liderança da União Europeia, pela mão do Comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius. Também aqui se vê a importância do multilateralismo e das instituições supranacionais na defesa de objectivos comuns.

O desafio agora passa pela ratificação deste acordo nos parlamentos nacionais e posterior garantia que se consegue operacionalizar a gestão comum destes recursos. Ninguém deseja que existam áreas protegidas e recursos internacionais comuns apenas em papel sem gestão ou monitorização. Aqui ainda há muito trabalho a fazer com a comunidade científica, a sociedade civil, as nações e as instituições supranacionais.

No meio de tanta catástrofe este Tratado do Alto Mar é sim uma excelente notícia, especialmente considerando que estas áreas representam 60% dos oceanos e que englobam inúmeras espécies e ecossistemas em risco.

 
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