Nova Gente: 'A importância da interoperabilidade na União Europeia'

Nova Gente: 'A importância da interoperabilidade na União Europeia'

  • Quarta-feira, 29 de Março de 2023

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Para o eurodeputado Francisco Guerreiro, a “New Interoperable Europe Act”, proposta em que está a trabalhar na Comissão do Mercado Interno como relator, irá criar um sistema voluntário de simplificação de procedimentos e de aperfeiçoamento de sistemas públicos, com ramificações Europeias.


 Existem temas e propostas debatidas no seio da União Europeia que mudam e melhoram a vida de todos, mas que raramente são debatidas por todos. Infelizmente os meios de comunicação social continuam a privilegiar e a dar tempo de antena a assuntos corriqueiros e a personalidades populistas.


Mas um destes temas, que melhorará a vida em todo o Mercado Interno da UE, é a revisão da interoperabilidade dentro dos sistemas públicos dos Estados Membros. O que isto quer dizer concretamente? Que a Comissão Europeia apresentou uma proposta para melhorar o modo como os serviços públicos comunicam entre si e actualizam os seus procedimentos internos de modo a melhor responder às necessidades cívicas e empresariais do século XXI, sobretudo num mundo em rápida digitalização.


A “New Interoperable Europe Act”, proposta que estou a trabalhar na Comissão do Mercado Interno como relator, irá criar um sistema voluntário de simplificação de procedimentos e de aperfeiçoamento de sistemas públicos, com ramificações Europeias. O intuito não será harmonizar as legislações dos Estados Membros, mas sim promover a sinergia de melhores opções que levem os países a digitalizar-se de modo mais eficiente e rápido. Seguindo os compromissos da Década Digital na UE até 2030 esta ferramenta transnacional reduzirá cerca de 6.3 milhões de euros em custos para os cidadãos e 19.2 mil milhões para empresas na sua interacção com os sistemas públicos administrativos.


 Estou certo que a extrema direita, que raramente aprofunda temas dentro do Parlamento Europeu e só usa chavões para minar o debate Europeu, dirá que é mais uma ferramenta burocrática, mas em boa e técnica verdade este novo mapa de cooperação será uma ferramenta fundamental para diminuir custos e tempo que todos nós temos na nossa interacção com os sistemas públicos.

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